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Se aprovado, projeto de lei vai conceder porte de armas para caminhoneiros

Se aprovado, projeto de lei vai conceder porte de armas para caminhoneiros

Data de Publicação: 18 de março de 2021 20:35:00
O Deputado Deputado Delegado ÉDER MAURO do PSD - PA, entrou com um projeto de lei PL 937/2021 na câmara dos deputados, ontem (17), com intuito de alterar a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dando direito ao transportador de cargas a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal em todo o território nacional, além de definir as atividades dos profissionais de risco.

O Deputado Deputado Delegado ÉDER MAURO do PSD - PA, entrou com um projeto de lei PL 937/2021 na câmara dos deputados, ontem (17), com intuito de alterar a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dando direito ao transportador de cargas a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal em todo o território nacional, além de definir as atividades dos profissionais de risco.

Falando de uma forma clara, o texto do projeto visa facilitar a aquisição e porte de armas para motoristas autônomos e motoristas de transportadoras, classificando a atividade como de risco.

Na justificativa o deputado diz que "Entendemos que a vida humana é fonte primeira de todos os bens jurídicos, sendo que todos que estão sujeitos a perdê-la - como os caminhoneiros, QUE PELA NATUREZA DA PROFISSÃO FICAM MAIS EXPOSTOS - têm o direito inalienável de defesa.

O projeto de lei ainda não tem data para ser analisado.

Link do projeto de Lei na Integra - CLIQUE AQUI

Maíra Fernanda - Clube do Motorista

 

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