Na sexta-feira (29), a justiça de São Paulo proibiu as realizações de manifestações nas rodovias Régis Bittencourt e Presidente Dutra marcadas para o dia 1 de fevereiro. A proibição veio a pedido das concessionárias que administram as duas rodovias, proibindo atos que prejudiquem outros usuários.

As Juízas que concederam as liminares foram, Cláudia Vilibor Breda e Bárbara Antunes.

Cláudia Vilibor Breda, determinou que para a rodovia Presidente Dutra, as manifestações estão proibidas na faixa de rolagem e acostamentos, com multa de R$ 100 mil por dia para entidades e de R$ 10 mil para pessoas físicas que desrespeitarem a decisão.

Já na rodovia Régis Bittencourt, Bárbara Antunes determinou que o trecho onde as manifestações estão proibidas fica entre os quilômetros 268 e 569. A multa para quem desrespeitar a decisão é de R$ 2 mil por dia, por pessoa.

Segundo Cláudia Vilibor Breda,"a Constituição Federal assegure a livre manifestação do pensamento", ela encontra "limites quando em colisão com outros direitos fundamentais", colocando "em xeque o direito de ir e vir dos demais cidadãos".

Cláudia ainda disse, "Os usuários, com a paralisação, ficarão, mesmo que temporariamente, impedidos de exercer suas atividades lícitas, e padecerão de intensa instabilidade emocional, decorrente da retenção no aguardo da liberação da passagem, o que poderá incitar confrontos, desencadeando, inclusive, atos de violência ou acidentes de veículos, evidenciando, portanto, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação".

Bárbara Antunes, juíza da cidade de Registro, afirma que, "É inegável que a paralisação na Rodovia Régis Bittencourt - BR116 trará prejuízos irreparáveis para a autora e para a população que necessita transitar na referida rodovia, que é a única que liga a região Sul ao restante do Brasil".

Maíra Fernanda - Clube do Motorista