Como forma de acalmar os caminhoneiros e oferecer melhores condições de trabalho, o governo federal tenta acelerar a aprovação de um projeto de lei para enquadrar a categoria no regime de Microempreendedor Individual (MEI). Caso o projeto venha a ser aprovado, estima-se que um milhão de caminhoneiros autônomos seriam beneficiados.

O senador Jorginho Mello (PL-SC) é o autor do projeto de lei 147/2019, que indica a possibilidade dos caminhoneiros se tornarem Microempreendedores Individuais.

O projeto prevê que os caminhoneiros possam se tornar Microempreendedores Individuais, dessa forma os profissionais poderão contar com diversas vantagens que ajudariam no dia a dia do profissional. A proposta já teve aprovação do Senado, pendente análise nas comissões da Câmara dos Deputados.

Entre as vantagens para o MEI caminhoneiro, destacam -se: Possibilidade de obter um CNPJ, emitir nota fiscal, conseguir financiamentos com maior facilidade, ter direitos previdenciários, obter maquininhas de cartões, entre outros.

Além de tudo, o MEI tem a praticidade de possuir um regime simplificado. Os impostos cobrados são feitos em um único pagamento.

Inclusão dos caminhoneiros na categoria MEI

Segundo o que foi escrito no texto do projeto, estimam que o faturamento dos caminhoneiros seja em valor médio de R$ 430 mil. Porém o projeto indica a receita efetiva de 20% do total das receitas da atividade. Para chegar ao valor estimado, forma descontados alguns gastos, como combustíveis, pneus e pedágios.

Mas como nem tudo é perfeito, o projeto ainda prevê o aumento da alíquota da contribuição previdenciária própria. O percentual de recolhimento seria de 11% sobre o salário-mínimo. Já os demais contribuintes no MEI continuariam pagando a alíquota de 5%.

Jorginho Mello explica que a nova alíquota seria mais compatível com o valor da receita bruta média calculada, e dessa forma não comprometeria o equilíbrio da seguridade social.

Mesmo sendo um percentual menor que a alíquota normal de 20%, ele explica que há compensação, em parte, por conta da ausência do direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Existe uma intenção de aprovação por parte da equipe econômica, que poderia ser uma alternativa para melhorar o diálogo com a categoria, que tem realizado reivindicações.

Maíra Fernanda - Clube do Motorista