Novamente, em plena pandemia do Covid-19, eis que surge mais uma questão envolvendo a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir do próximo dia 12 de abril, passa a valer as alterações promovidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Se trata das mudanças sancionadas pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro em outubro de 2020, quando foi definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

Os exames de aptidão física e mental que na resolução vigente são de 5 anos, passão a ser por faixa de idade a partir do próximo dia (12), conforme tabela abaixo:

Porém vale lembrar que algumas medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), suspenderam as renovações de habilitações no ano passado, devido a pandemia. Ou seja, a resolução do Contran fez com que as CNHs vencidas em 2020 ganhassem mais um ano de validade.

Já em 2021, com o agravamento da pandemia do Covid-19, vários Detrans estão fechados. A decisão de foi tomada por cada Detran com apoio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que permitiu por meio de resolução do Contran.

Os estados que tiveram seus Detran fechados foram: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo. Nesses estados as renovações das CNHs vencidas em 2021 devem ser prorrogadas por tempo indeterminado. 

CNHs vencidas em 2020 pode ter renovação com duração de até 12 anos

O motorista que teve sua CNH vencida em 2020, já vai completar um ano com a CNH vencida, e ele está dentro da lei. Com a nova resolução que suspendeu as renovações por tempo indeterminado em 2021, ele ganhou ainda mais tempo.

Se o "tempo indeterminado" virar um ano, como aconteceu em 2020, os motoristas que tiveram as suas CNHs vencidas no ano passado, ganharão mais dois anos de vencimento. Ou seja, quando eles forem renovar a habilitação, eles terão esses dois anos do vencimento mais os dez anos da nova validade, totalizando 12 anos de validade, caso tenha menos de 50 anos.

Retroatividade

Algumas entidades estão organizando um movimento para que exista uma regulamentação de retroatividade nesses casos e impedir que os condutores que tiveram a CNHs vencidas em 2020, não consigam ganhar mais 2 anos além dos 10 anos previstos para renovação.

Ainda não há previsão de aprovação deste projeto, porém, caso ele seja aprovado, todas as CNHs que venceram antes do dia 12 de abril de 2021, só terão 5 anos de validade, da mesma forma que é a leia atual.

Por: Maíra Fernanda - Clube do Motorista