Após ter feito recentes mudanças no comando da Petrobras, o presidente Jair Messias Bolsonaro, publicou hoje (23), no Diário Oficial da União, o Decreto 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que passa a exigir dos postos de combustíveis a divulgação de informações sobre a composição dos preços dos combustíveis automotivos. A exigência entrará em vigor em 30 dias.

Bolsonaro já havia mencionado em suas lives pelas redes sociais, que pretendia colocar a medida em prática e que ela visa trazer mais transparência sobre a composição dos preços dos combustíveis na bomba.

Os postos de combustíveis de todo o país terão 30 dias para colocar no painel a vista do cliente de forma clara as seguintes informações

Informações que deverão constar no painel:

I - o valor médio regional no produtor ou no importador;

II - o preço de referência para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;

III - o valor do ICMS;

IV - o valor da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e

V - o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE-combustíveis.

Caso o posto, venda combustível promocional vinculado a programas de fidelização, deverão informar ao consumidor os dados abaixo:

I - o preço real, de forma destacada;

II - o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização; e

III - o valor do desconto.

Segundo a Secretária-geral da Presidência da República, "a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços" e "fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação".

A medida visa dar mais clareza para consumidor em relação a variação do preço nas bombas.

"Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final".

Maíra Fernanda - Clube do Motorista